TJACImprocedenteJulgamento: 11/09/2024

Procedimento Comum Cível nº 07162381220248010001

Processo nº 0716238-12.2024.8.01.0001

2ª Vara Cível de Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento em Consignação

Inteiro teor — prévia

ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0716238-12.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - pagamento postulado por Dagmar Rochar Santana em face de Antônia Elisiete da Silva Costa, declarando a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando para tanto a rápida tramitação, a ausência de complexidade da matéria tratada nos autos e o elevado zelo dos profissionais que nela atuaram. Suspendo sua exigibilidade dada a assistência judiciária gratuita que lhe foi deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor do autor para levantamento de todos valores depositados judicialmente pelo autor. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0716238-12.2024.8.01.0001 · 2ª Vara Cível de Rio Branco · julgado em 11/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento em Consignação

24% procedente2% parcialmente procedente73% improcedente

Calculado de 266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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