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TJACProcedenteJulgamento: 26/09/2025

Apelação Cível nº 07103679820248010001

Processo nº 0710367-98.2024.8.01.0001

GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Apelação Cível · Processo nº 0710367-98.2024.8.01.0001 · GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO · julgado em 26/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

81% procedente5% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 3.112 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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