Procedimento Comum Cível nº 07017739320238010013
Processo nº 0701773-93.2023.8.01.0013
Vara Cível de Feijó
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701773-93.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - - B1Francico Railson de Paiva SilvaB0 - B1Raimundo Nonato de Paiva SilvaB0 - B1Maria Adriana de Paiva SilvaB0 - TERCEIRO: B1DE CUJUS JOSÉ TOMAZ PEREIRA DA SILVAB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para reconhecer a União Estável entre Maria José Martins de Paiva e José Tomas Pereira da Silva, entre 28 de setembro de 1987 (data de nascimento da primeira filha) até o óbito do companheiro em 12 de julho de 2023. Sirva-se a presente como certidão. Sem custas e sem honorários. Ausente o interesse recursal, arquive-se após a publicação.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0701773-93.2023.8.01.0013 · Vara Cível de Feijó · julgado em 20/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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