Procedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00012324920148010003

Processo nº 0805187-27.2024.8.19.0028

3 C�MARA CRIMINAL

Desobediência · Etnia · Despenalização / Descriminalização · Prisão em flagrante · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Crimes de Trânsito · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Processo nº 0020126-59.2019.8.17.0001

2ª Câmara Criminal - 3º Gabinete

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

Processo nº 0704534-48.2025.8.01.0912

Vara Criminal de Tarauacá

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Oferecimento de Drogas para Consu

Processo nº 5003545-87.2021.8.21.0004

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Processo nº 0000247-32.2023.8.01.0014

Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao

Processo nº 0014285-54.2017.8.17.0001

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Aplicação da Pena