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STJParcialmente procedenteJulgamento: 29/02/2024

Recurso Especial nº 50035458720218210004

Processo nº 5003545-87.2021.8.21.0004

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas

45% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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