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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/10/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80462437420258050000

Processo nº 8046243-74.2025.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Habeas Corpus - Liberatório · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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