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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/07/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80267329020258050000

Processo nº 8026732-90.2025.8.05.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

42% procedente19% parcialmente procedente38% improcedente

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