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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/05/2022

Recurso Especial nº 60859625220158130024

Processo nº 6085962-52.2015.8.13.0024

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Promessa de Compra e Venda · Abatimento proporcional do preço · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Promessa de Compra e VendaAbatimento proporcional do preçoRescisão do contrato e devolução do dinheiro
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Como os tribunais decidem: Promessa de Compra e Venda

34% procedente22% parcialmente procedente44% improcedente

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