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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59900719220258090176

Processo nº 5990071-92.2025.8.09.0176

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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