ZurisZurisConheça o Zuris
STJProcedenteJulgamento: 09/12/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59537663320248090051

Processo nº 5953766-33.2024.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaBusca e Apreensão de BensAusência de FundamentaçãoIndisponibilidade / Seqüestro de Bens
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.