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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/02/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 59329162120258090051

Processo nº 5932916-21.2025.8.09.0051

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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