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STJImprocedenteJulgamento: 27/03/2022

Recurso Especial nº 57657204720208130000

Processo nº 5765720-47.2020.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Interpretação / Revisão de Contrato · Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

50% procedente2% parcialmente procedente48% improcedente

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