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STJParcialmente procedenteJulgamento: 09/11/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 55839445720228090000

Processo nº 5583944-57.2022.8.09.0000

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Liberdade Provisória
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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