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STJImprocedenteJulgamento: 12/07/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52089754720228090000

Processo nº 5208975-47.2022.8.09.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Uso de documento falso
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsidade ideológicaUso de documento falso
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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