Processo nº 5182163-55.2017.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Inteiro teor disponível
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Processo nº 5002410-24.2019.8.13.0686
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ambiental · Correção Monetária · Decadência · Despacho de Citação · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Processo nº 1014148-82.2026.8.11.0041
Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
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Processo nº 0800200-89.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Ambiental · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Processo nº 0800271-47.2019.4.05.8305
23ª Vara Federal
Ambiental · Expedição de CND · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Certificado de Regularidade - FGTS
Processo nº 1013641-18.2025.4.01.4100
05ª - Porto Velho
Perdimento de Bens · Nulidade de ato administrativo · Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental
Processo nº 1040316-54.2025.4.01.3700
08ª - São Luís
Revogação/Anulação de multa ambiental · Ambiental · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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