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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/04/2022

Recurso Especial nº 50987897320194047100

Processo nº 5098789-73.2019.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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