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STJImprocedenteJulgamento: 04/03/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50701596320258240000

Processo nº 5070159-63.2025.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita
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36% procedente3% parcialmente procedente60% improcedente

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