STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/10/2020

Recurso Especial nº 50663729520174040000

Processo nº 5066372-95.2017.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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