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STJProcedenteJulgamento: 27/02/2020

Recurso Especial nº 50585307920184047000

Processo nº 5058530-79.2018.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Índice da URV Lei 8.880/1994 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Índice da URV Lei 8.880/1994Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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Como os tribunais decidem: Índice da URV Lei 8.880/1994

37% procedente19% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 4.041 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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