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STJImprocedenteJulgamento: 16/02/2023

Recurso Especial nº 50548068720204047100

Processo nº 5054806-87.2020.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaJuros/Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 5.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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