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STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/04/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50470208120268217000

Processo nº 5047020-81.2026.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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