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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/07/2021

Recurso Especial nº 50415650620204040000

Processo nº 5041565-06.2020.4.04.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Gratificações de Atividade · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Gratificações de AtividadeReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoValor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

49% procedente5% parcialmente procedente42% improcedente

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