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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/10/2020

Recurso Especial nº 50396289720164040000

Processo nº 5039628-97.2016.4.04.0000

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Correção Monetária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICorreção MonetáriaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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