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STJImprocedenteJulgamento: 07/10/2022

Recurso Especial nº 50331076320214040000

Processo nº 5033107-63.2021.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

60% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

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