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STJImprocedenteJulgamento: 19/10/2023

Recurso Especial nº 50327192920224040000

Processo nº 5032719-29.2022.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
Pensão por Morte (Art. 74/9)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)
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Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

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