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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/04/2021

Recurso Especial nº 50320403420194040000

Processo nº 5032040-34.2019.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade tributária · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuições PrevidenciáriasResponsabilidade tributáriaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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