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STJParcialmente procedenteJulgamento: 30/07/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50319341320218240000

Processo nº 5031934-13.2021.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · COVID-19 · Prisão Preventiva
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCOVID-19Prisão Preventiva
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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