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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50303742220244040000

Processo nº 5030374-22.2024.4.04.0000

VICE-PRESIDÊNCIA

Falsidade ideológica · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Contrabando ou descaminho
Falsidade ideológicaCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresContrabando ou descaminho
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Como os tribunais decidem: Falsidade ideológica

50% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

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