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STJProcedenteJulgamento: 16/05/2023

Recurso Especial nº 50283953220194047200

Processo nº 5028395-32.2019.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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