STJImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50273286320268240000

Processo nº 5027328-63.2026.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 6.184 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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