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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/10/2025

Recurso Especial nº 50270246220194036100

Processo nº 5027024-62.2019.4.03.6100

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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