STJProcedenteJulgamento: 24/01/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50225988120228217000

Processo nº 5022598-81.2022.8.21.7000

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Empreitada · Cumprimento Provisório de Sentença · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Empreitada Cumprimento Provisório de Sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Como os tribunais decidem: Empreitada

49% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.749 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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