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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/06/2023

Recurso Especial nº 50218377820184047200

Processo nº 5021837-78.2018.4.04.7200

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Índice da URP - 26,05% (1989) · Decadência/Prescrição · Restituição ao Erário · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Índice da URP - 26,05% (1989)Decadência/PrescriçãoRestituição ao ErárioReajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
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Como os tribunais decidem: Índice da URP - 26,05% (1989)

24% procedente21% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 72 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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