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STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/06/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50212104220248240000

Processo nº 5021210-42.2024.8.24.0000

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Violação de direito autoral · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Violação de direito autoralCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Violação de direito autoral

63% procedente3% parcialmente procedente34% improcedente

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