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STJImprocedenteJulgamento: 02/12/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50208887920204030000

Processo nº 5020888-79.2020.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · COVID-19 · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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