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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/09/2020

Recurso Especial nº 50194006720174040000

Processo nº 5019400-67.2017.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Gratificações de Atividade · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Isonomia/Equivalência Salarial · Intimação / Notificação
Gratificações de AtividadeValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoIsonomia/Equivalência SalarialIntimação / Notificação
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Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade

49% procedente5% parcialmente procedente42% improcedente

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