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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/10/2020

Recurso Especial nº 50188029020164047100

Processo nº 5018802-90.2016.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCorreção Monetária
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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