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STJProcedenteJulgamento: 09/08/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50176304020214047003

Processo nº 5017630-40.2021.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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