STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso Especial nº 50164663420204040000

Processo nº 5016466-34.2020.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Sistema Remuneratório e Benefícios · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

48% procedente6% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 22.186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.