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STJImprocedenteJulgamento: 11/02/2025

Recurso Especial nº 50154713720154047100

Processo nº 5015471-37.2015.4.04.7100

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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