STJImprocedenteJulgamento: 24/10/2022

Recurso Especial nº 50151521820194047201

Processo nº 5015152-18.2019.4.04.7201

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Fato Gerador/Incidência
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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