Processo nº 5015126-65.2019.4.04.9999
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 568 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0017153-62.2008.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Cessão de créditos não-tributários
Processo nº 1029587-12.2021.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Cessão de créditos não-tributários · Nulidade de ato administrativo
Processo nº 1029801-03.2021.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Extinção do Crédito Tributário · Decadência · Cessão de créditos não-tributários
Processo nº 1016452-53.2021.8.11.0001
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores · Cessão de créditos não-tributários · Licenciamento de Veículo
Processo nº 0004455-82.2012.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Índice da Alíquota · Cessão de créditos não-tributários
Processo nº 1018464-46.2023.8.11.0041
Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cessão de créditos não-tributários · Multas e demais Sanções
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