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STJProcedenteJulgamento: 21/11/2022

Recurso Especial nº 50146341520204047000

Processo nº 5014634-15.2020.4.04.7000

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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