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STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/05/2021

Recurso Especial nº 50145273020184047003

Processo nº 5014527-30.2018.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Compensação de Prejuízos · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Compensação de PrejuízosExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaDívida Ativa (Execução Fiscal)
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Como os tribunais decidem: Compensação de Prejuízos

44% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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