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STJProcedenteJulgamento: 25/06/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50134524220204040000

Processo nº 5013452-42.2020.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Substituição Processual · Extinção da Execução
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoSubstituição ProcessualExtinção da Execução
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Como os tribunais decidem: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

36% procedente4% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 7.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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