STJParcialmente procedenteJulgamento: 04/07/2024

Recurso Especial nº 50132435920224020000

Processo nº 5013243-59.2022.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Gratificações e Adicionais · Sistema Remuneratório e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Gratificações e Adicionais

30% procedente3% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 9.674 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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