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STJImprocedenteJulgamento: 14/02/2023

Recurso Especial nº 50132392120214047107

Processo nº 5013239-21.2021.4.04.7107

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaJuros/Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

34% procedente16% parcialmente procedente48% improcedente

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