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STJParcialmente procedenteJulgamento: 27/06/2025

Recurso Especial nº 50118646920224047003

Processo nº 5011864-69.2022.4.04.7003

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Base de Cálculo · Incentivos fiscais
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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