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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/01/2026

Recurso Especial nº 50118460320254040000

Processo nº 5011846-03.2025.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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