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STJImprocedenteJulgamento: 27/11/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50101486220204030000

Processo nº 5010148-62.2020.4.03.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Estelionato Majorado · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Estelionato
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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